Questões de Direito Administrativo - Tribunal de Justiça do Mato Grosso

a competência.

a finalidade.

o objeto.

o motivo.

a formalização.

Consideram-se bens públicos apenas aqueles que podem ser utilizados livremente pelo público em geral.

Os bens dominicais são todos aqueles que têm uma destinação pública definida.

Os bens públicos de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem essa característica e não podem ser adquiridos por usucapião.

Todos os bens públicos são inalienáveis.

A alienação de bens imóveis de uso especial depende de autorização passada por decreto executivo.

destituição de cargo em comissão.

repreensão.

suspensão.

perda proporcional de vencimentos.

demissão.

de 2 a 4 anos para atos que causam prejuízo ao erário.

de 3 a 5 anos para atos administrativos que importam em enriquecimento ilícito.

de 3 a 5 anos para atos que atentam contra os princípios da Administração Pública.

de 8 a 10 anos para atos que causam prejuízo ao erário.

de 5 a 8 anos para atos que importam em enriquecimento ilícito.

taxa de instalação, uso e ocupação do solo urbano.

contribuição de melhoria a ser cobrada especificamente dos comerciantes instalados no local.

imposto sobre a propriedade territorial urbana.

taxa cobrada em razão do serviço público de fiscalização das atividades desempenhadas no local.

preço público cobrado em decorrência da utilização de bem público.