Questões de Direito Penal - Tribunal de Justiça do Pará - Analista Judiciário - Direito

exercício arbitrário das próprias razões.

usurpação de função pública.

desobediência.

resistência.

desacato.

aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

tem efeito retroativo, exceto para crimes graves.

aplica-se apenas nos processos em que a sentença não foi proferida.

aplica-se imediatamente, sendo preservados os atos condenatórios anteriores à sua vigência.

pode ou não ser aplicada, a critério do Juiz.

Não, devendo a perda do cargo ser exclusivamente decretada em ação civil, não sendo de competência do Juiz Criminal tal decisão.

Sim, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, e desde que tal efeito seja motivadamente declarado na sentença.

Sim, quando se tratar de crime contra a Administração Pública.

Sim, quando aplicada qualquer pena privativa de liberdade e desde que tal efeito seja motivadamente declarado na sentença.

Não, devendo a perda do cargo ser exclusivamente decretada em procedimento administrativo, não sendo de competência do Juiz Criminal tal decisão.

fica excluída por inimputabilidade.

não sofre qualquer alteração.

não é aplicada por ausência de culpabilidade.

pode ser aumentada de um a dois terços.

pode ser reduzida de um a dois terços.

da ação, como regra, e no momento do resultado, para os casos de omissão.

da constatação pela autoridade policial.

da ação ou omissão ou resultado.

do resultado.

da ação ou omissão.