Questões de Ética - Tribunal de Justiça do Pará

Conforme o Código de Ética do(a) Assistente Social, manter o sigilo profissional é um dever do assistente social.

A quebra de sigilo é admissível quando se tratar de situação cuja gravidade possa trazer prejuízos aos interesses da coletividade.

O usuário é protegido pelo sigilo apenas em relação a questões específicas das quais o assistente social tomar conhecimento.

Em um trabalho multidisciplinar, o sigilo profissional não é necessário, pois as informações devem ser compartilhadas com a equipe.

Em situação excepcional, ao ser convocado para depoimento judicial, é dever do assistente social quebrar o sigilo profissional.

O local de atendimento deve ser dotado de espaço suficiente para abordagens individuais ou coletivas.

É recomendado que o atendimento não seja realizado com portas fechadas, pois o usuário pode ficar constrangido ou se sentir intimidado.

O material técnico utilizado no atendimento deve ser arquivado no mesmo espaço físico onde é realizado o atendimento, com vistas a evitar que outros profissionais tenham acesso a ele.

Não existem parâmetros normativos que regulem o exercício profissional do assistente social em entidade privada.

Havendo qualquer inadequação quanto às condições físicas e técnicas do exercício profissional, a primeira providência a ser tomada é notificar o conselho regional de serviço social.

O reconhecimento do pluralismo é o valor ético central do projeto ético-político do serviço social.

O projeto ético-político do serviço social está vinculado a uma proposta de transformação da sociedade.

Por ser permeado por interesses contraditórios, o projeto ético-político do serviço social não é claro ou explícito quanto aos seus compromissos.

Por se mostrar inviável no contexto da contemporaneidade e do neoliberalismo, o projeto ético-político do serviço social está em fase de rediscussão, por meio de um documento preliminar elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social.

O projeto ético-político do serviço social surgiu nos anos 90 do século passado, mas consolidou-se a partir de 2000, tensionado pelo fortalecimento do neoliberalismo e por uma nova reação conservadora da profissão.

É permitido intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, desde que a pedido deste profissional, o que deve ser-lhe imediatamente comunicado.

É dever do assistente social fazer pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.

É facultado ao assistente social denunciar ao Conselho Federal de Serviço Social instituições públicas ou privadas nas quais as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar usuários ou profissionais.

O assistente social tem a prerrogativa de depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário da qual tenha conhecimento em decorrência do exercício profissional.

É permitido ao assistente social exercer a supervisão de aluno estagiário de serviço social em instituições que não tenham em seu quadro um assistente social, desde que a equipe multidisciplinar se responsabilize pelo acompanhamento direto desse aluno.

utilização do planejamento para o desenvolvimento do trabalho dos assistentes sociais da equipe de Pedro garante que interesses coletivos sejam viabilizados e que a população usuária dos serviços prestados participe mais ativamente do processo de tomada de decisões.

O modelo de planejamento utilizado viabiliza de forma majoritária o alargamento na dimensão técnico-operativa da equipe de Pedro, haja vista que o serviço social é uma profissão essencialmente investigativa.

A ferramenta adotada por Pedro permite claras distribuições de responsabilidades: à chefia cabe apresentar o que e o para que fazer, ou seja, as decisões a serem seguidas no planejamento das ações; e à equipe cabe contribuir para o como e o com que fazer das intervenções a serem traçadas.

O planejamento e os instrumentos utilizados pela equipe de Pedro são atribuições e competências que devem estar direcionadas a favor da classe empregadora, atentos também ao alcance das metas institucionais e governamentais.

O planejamento pode ser reconhecido como uma competência do exercício profissional do assistente social, a qual deve refutar o caráter praticista de intervenção.