Questões de Direito Penal - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

não responderá pelo delito de furto simples, considerando a incidência do princípio da insignificância, a afastar a tipicidade material da conduta;

não responderá pelo delito de furto simples, por força do crime impossível pela impropriedade absoluta do objeto;

não responderá pelo delito de furto simples, por força do crime impossível pela ineficácia absoluta do meio;

responderá pelo delito de furto simples consumado;

responderá pelo delito de furto simples tentado.

três crimes de roubo, qualificados pelo emprego de arma de fogo, em continuidade delitiva;

três crimes de roubo, circunstanciados pelo emprego de arma de fogo, em concurso material;

três crimes de roubo, circunstanciados pelo emprego de arma de fogo, em concurso formal;

um crime de roubo, circunstanciado pelo emprego de arma de fogo;

um crime de roubo, qualificado pelo emprego de arma de fogo.

erro de proibição direto, excluindo-se a culpabilidade;

erro de proibição indireto, excluindo-se a ilicitude;

erro de tipo permissivo, excluindo-se a tipicidade;

erro de permissão, excluindo-se a tipicidade;

erro mandamental, excluindo-se a ilicitude.

terceira fase do processo dosimétrico. No caso concreto, considerando a presença de duas majorantes, o juiz poderá aplicar ambas ou apenas uma delas, a que menos aumente;

terceira fase do processo dosimétrico. No caso concreto, considerando a presença de duas majorantes, o juiz poderá aplicar ambas ou apenas uma delas, a que mais aumente;

segunda fase do processo dosimétrico. No caso concreto, considerando a presença de duas majorantes, o juiz poderá aplicar ambas ou apenas uma delas, a que mais aumente;

terceira fase do processo dosimétrico. No caso concreto, considerando a presença de duas majorantes, o juiz deverá aplicar ambas;

segunda fase do processo dosimétrico. No caso concreto, considerando a presença de duas majorantes, o juiz deverá aplicar ambas.

o juiz determinará a citação por edital do acusado, dando prosseguimento ao processo. Caso o acusado não constitua advogado, o juiz nomeará a Defensoria Pública para exercer a defesa técnica;

o juiz determinará a citação por edital do acusado, suspendendo o processo, sem que haja a suspensão do prazo prescricional, até que o acusado compareça ou constitua advogado;

o juiz determinará a citação por edital do acusado, suspendendo o processo e o curso do prazo prescricional até que o acusado compareça ou constitua advogado;

as peças existentes serão encaminhadas ao juízo comum, no âmbito do qual o processo obedecerá ao procedimento comum ordinário;

as peças existentes serão encaminhadas ao juízo comum, no âmbito do qual o processo obedecerá ao procedimento comum sumário.