Questões de Concurso para Tribunal Regional do Trabalho da Bahia - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Questão: 91 de 120

512297

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Banca: FCC

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Legislação de Trânsito > Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/1997 / Das Penalidades

Infrações C e D.

Infração B.

Infrações D e E.

Infração E.

Infração C.

Questão: 92 de 120

512292

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Banca: FCC

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Legislação de Trânsito > Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/1997 / Das Penalidades

será imposta a penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo fato de ter ultrapassado a contagem de 40 pontos e por constar 2 ou mais infrações graves na pontuação.

não será imposta a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

será imposta a penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo fato de ter ultrapassado a contagem de 30 pontos e por constar 3 infrações graves na pontuação.

será imposta a penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo fato de ter ultrapassado a contagem de 20 pontos e por constar 2 ou mais infrações graves na pontuação.

será imposta a penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo fato de ter ultrapassado a contagem de 20 pontos.

Questão: 93 de 120

512301

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Banca: FCC

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)

não são automáticos, tampouco necessita que seja caracterizada a condenação por dolo ou culpa, sendo desnecessário serem declarados na sentença.

são automáticos, basta ter sido caracterizada a condenação por dolo ou culpa, sem a necessidade de serem declarados na sentença.

são automáticos, ainda que não motivadamente declarados na sentença.

não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.

são automáticos, basta ter sido caracterizada a condenação por dolo ou culpa, independentemente de constarem na sentença.

Questão: 94 de 120

512302

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Banca: FCC

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) / Aspectos processuais

Polícia Civil.

Comando do Exército.

Guarda Civil Municipal.

Polícia Federal.

Polícia Militar.

Questão: 95 de 120

512295

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Banca: FCC

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) / Aspectos processuais

em todo o Território nacional e autoriza o proprietário a mantê-la exclusivamente no interior de sua residência e no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

regional e autoriza o proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência e no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa, somente no Estado em que o obteve.

em todo o Território nacional e autoriza o proprietário a mantê-la somente no interior de sua residência.

em todo o Território nacional e autoriza o proprietário a mantê-la no interior de sua residência e no seu local de trabalho, independentemente de ser ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

em todo o Território nacional e autoriza o proprietário somente a transportar a arma de fogo nos deslocamentos de sua residência, ao seu local de trabalho, desde que ele seja o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.