Questões de Concurso para Tribunal Regional do Trabalho da Bahia - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Questão: 101 de 120

512296

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Banca: FCC

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa | Caderno de Prova ’R18’, Tipo 004

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Legislação de Trânsito > Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/1997 / Das Normas Gerais de Circulação e Conduta

será permitido o transporte de Tibúrcia, Mariberta, Humberto e Zé Roberto.

não é permitido o transporte de crianças em motocicletas, motonetas ou ciclomotor.

será permitido o transporte de Zé Roberto.

será permitido o transporte de Mariberta, Humberto e Zé Roberto.

será permitido o transporte de Humberto e Zé Roberto.

Questão: 102 de 120

512274

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Banca: FCC

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa | Caderno de Prova ’R18’, Tipo 004

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a administração pública / Crimes de particular contra a administração em geral

resistência.

exercício arbitrário das próprias razões.

advocacia administrativa.

desobediência.

desacato.

Questão: 103 de 120

512262

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Banca: FCC

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa | Caderno de Prova ’R18’, Tipo 004

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990) / Regime Disciplinar / Penalidades

o prazo de prescrição começa a fluir da data em que o servidor cometeu a infração passível de penalidade disciplinar.

o servidor público será apenado com demissão na hipótese de incontinência e conduta escandalosa, na repartição.

a censura é uma das penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao servidor.

o servidor será apenado com suspensão, caso faça uso de pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

as sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, pois é vedada a imposição de mais de uma penalidade a um único fato infracional.

Questão: 104 de 120

512273

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Banca: FCC

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa | Caderno de Prova ’R18’, Tipo 004

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos / Procedimento comum sumaríssimo

o Juiz arquivará de plano e definitivamente a ação, caso o acusado não seja encontrado para ser citado.

a prática de atos processuais em outras comarcas deverá ser solicitada exclusivamente por documento oficial escrito.

consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 anos.

a competência do Juizado será determinada pelo domicílio do autor da infração penal.

os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

Questão: 105 de 120

512263

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Banca: FCC

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa | Caderno de Prova ’R18’, Tipo 004

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Atos de improbidade administrativa

permitir, facilitar ou concorrer, ainda que sem intenção, para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

ordenar ou permitir, ainda que sem intenção, a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

agir de modo negligente na arrecadação de tributo ou de renda.

causar lesão ao erário por meio de conduta comissiva ou omissiva, dolosa ou culposa.

permitir ou facilitar, dolosamente, a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.