Questões de Atividades insalubres e perigosas - Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina

o adicional a ser pago ao trabalhador que exerce atividades insalubres é de 30% (trinta por cento) sobre o seu salário básico.

caso verificado o trabalho em condições de insalubridade e periculosidade, o empregado somente poderá receber o adicional de periculosidade.

o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

o exercício do trabalho em condições insalubres, conforme seu grau, assegura a percepção de adicional de 50% (cinquenta por cento), 25% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região.

o pagamento do adicional de insalubridade ou de periculosidade por mais de um ano será incorporado à remuneração do empregado, ainda que ocorra a eliminação do risco à saúde ou integridade física.

sendo detectado em perícia o agente agressor mas não constando do rol oficial, o trabalhador terá direito à metade do valor do adicional de insalubridade;

o reclamante não tem direito ao pagamento do adicional de insalubridade;

o empregado terá direito ao adicional de insalubridade, na razão de 30% sobre o seu salário-base;

Carlos Augusto receberá o adicional de insalubridade integralmente, porque o agente agressor à saúde foi detectado em perícia;

diante dessa discrepância, o juiz terá de determinar a realização de nova perícia para ter uma 2ª conclusão técnica.

as atividades perigosas e insalubres são derivadas dos mesmos riscos ou fatores e, por tal motivo, são tuteladas da mesma forma pela legislação trabalhista.

o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância, assegura a percepção de adicional de 50%, 25% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo.

as atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

as atividades insalubres são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

participação nos lucros ou resultados;

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;

repouso semanal remunerado;

adicional para atividade penosa;

fundo de garantia por tempo de serviço.