Questões de Concurso para Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Flávio, apenas, desde que o inadimplemento seja voluntario e inescusável.

Laila, apenas, independentemente do inadimplemento ser voluntario ou inescusável, por expressa disposição constitucional.

Flávio, apenas, independentemente do inadimplemento ser voluntário ou inescusável, pois se trata de sobrevivência de filho menor de idade.

Flávio e Laila, tendo em vista a possibilidade de prisão civil apenas nesses dois casos.

Laila, apenas, porque o inadimplemento é voluntário e inescusável.

não poderá ingressar na carreira, cujo cargo inicial seria o de juiz titular, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil apenas na primeira fase, pois é obrigatório, no mínimo, 5 anos de atividade jurídica.

poderá ingressar na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil apenas na primeira fase e, sendo aprovado, gozara, dentre outras, da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após, pelo menos, 5 anos de exercício.

não poderá ingressar na carreira, cujo cargo inicial seria o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, pois é obrigatório, no mínimo, 5 anos de atividade jurídica.

poderá ingressar na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz titular, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil apenas na primeira fase e, sendo aprovado, gozará, dentre outras, da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após, pelo menos, 3 anos de exercício.

poderá ingressar na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases e, sendo aprovado e nomeado, gozará, dentre outras, da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 2 anos de exercício.

quando demonstrada a existência da mesma entre decisão de Turma do TST e Súmula Vinculante, admitem-se os embargos nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

quando demonstrada a existência da mesma entre decisão de Turma do TST e Súmula Vinculante, admitem-se os embargos contra acórdão de julgamento de recurso de revista em fase de execução.

os embargos não serão conhecidos se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

para a comprovação da mesma, e quando a parte pretende demonstrar o conflito de teses, basta indicar a data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma, juntando cópia integral deste aos embargos.

a mesma deve ser atual, não se considerando como tal a que tenha sido ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por decisão em incidente de resolução de demandas repetitivas.

o curso do prazo processual será suspenso entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

ocorrendo a intimação da parte no sábado, a contagem do prazo se dará no primeiro dia útil subsequente.

os prazos podem ser prorrogados apenas em virtude de força maior, devidamente comprovada.

o recesso forense e as férias dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho interrompem os prazos recursais.

os feriados são computados na contagem dos prazos.

A mesma será feita em dia e hora anunciados por edital, afixado na sede do juízo e publicado em jornal de grande circulação, com antecedência de 15 dias.

Não tendo o arrematante, e nem seu fiador, pago o preço da arrematação no prazo de 48 horas, perderá, em benefício da execução, o sinal que havia dado, voltando à praça os bens penhorados.

O lance deve ser garantido pelo arrematante com sinal correspondente a 20% do seu valor, sendo que, se este, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 horas o preço da arrematação, o sinal dado será perdido em benefício da execução.

O arrematante devera garantir o lance com o sinal correspondente a 30% do seu valor.

Não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, a hasta pública será cancelada.