Questões de Direito do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

faz jus a três horas como jornada in itinere, eis que, no caso de local de trabalho de difícil acesso e condução fornecida pelo empregador, as horas de deslocamento são consideradas como tempo à disposição.

faz jus a jornada in itinere, eis que, no caso de local de trabalho de difícil acesso e condução fornecida pelo empregador, as horas de deslocamento são consideradas como tempo à disposição, limitadas a duas horas.

não faz jus a jornada in itinere pelo fato de que a condução ser fornecida pelo empregador descaracteriza o tempo dispendido como à disposição do empregador.

não faz jus a jornada in itinere pelo fato de que o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, inclusive a condução fornecida pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

faz jus a jornada in itinere, eis que, no caso de local de trabalho de difícil acesso e condução fornecida pelo empregador, as horas de deslocamento são consideradas como tempo à disposição, limitada a uma hora.

devem perceber o mesmo salário, eis que exercem funções idênticas a menos de 2 anos.

fazem jus à equiparação salarial, na medida em que deve ser considerada a mesma localidade o labor dentro de uma única região metropolitana, e a diferença de tempo na função inferior a 2 anos.

não devem receber o mesmo salário, eis que faltam, na hipótese, os requisitos de labor dentro de um mesmo estabelecimento empresarial para o mesmo empregador e diferença de tempo na empresa inferior a 4 anos.

são merecedores de idêntico salário, por haver diferença de tempo na função inferior a 2 anos, e diferença de tempo de empresa inferior a 5 anos.

não devem ter os salários equiparados, por ausência do requisito mesma localidade, sendo que se encontram preenchidos os requisitos de diferença de tempo na função inferior a 2 anos e de tempo de empresa inferior a 5 anos.

poderá fazê-lo após decorridos 18 meses contados a partir da dispensa do empregado.

desde a ruptura contratual, eis que se trata de relação contratual diversa da empregatícia.

deverá aguardar 12 meses a partir da rescisão do contrato de trabalho.

não poderá recontratá-lo como pessoa jurídica, eis que nessa hipótese a contratação é por lei presumidamente fraudulenta.

necessita esperar o decurso do prazo mínimo de 24 meses.

considera-se rescindido sem justa causa o contrato de trabalho de Zeus, após o 60° dia consecutivo de suspensão.

tem-se a rescisão sem justa causa do contrato de trabalho de Zeus, após o 30° dia consecutivo de suspensão.

opera-se a injusta dispensa de Zeus desde a aplicação da suspensão, por superar o prazo legal de 30 dias.

a partir do 16° dia consecutivo de suspensão, considera-se a rescisão sem justa causa do contrato de trabalho de Zeus.

a suspensão do empregado pelo prazo mínimo de 45 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

2 dias úteis − de 1 mês

3 dias úteis − proporcionais aos dias trabalhados nos últimos 12 meses

1 dia útil − de 1 mês

2 dias corridos − proporcionais aos dias trabalhados nos últimos 12 meses

1 dia corrido − 20 dias