Questões de Concurso para Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso - Técnico Judiciário - Área Administrativa

excesso de execução.

ilegitimidade de parte.

falta ou nulidade de citação, se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia.

desconhecimento do exequente.

cumulação indevida de execuções.

processar as representações contra as autoridades sujeitas à jurisdição do Tribunal.

atuar nas matérias e nos recursos administrativos que devam ser submetidos à apreciação do Tribunal, na qualidade de Relator nato.

antecipar e prorrogar o expediente nos casos urgentes, ad referendum do Tribunal Pleno.

exonerar, a pedido, servidores do Tribunal.

processar os precatórios e ordenar-lhes o cumprimento.

As capacidades oferecidas pelo ecossistema local tem de ser aproveitadas para que se alcance níveis razoáveis de pobreza.

Não parece ser devidamente valorizado, nos debates ecológicos, a singularidade dos ecossistemas e a diversidade das culturas.

De acordo com Leonardo Boff, ainda predominam, nas discussões sobre cultura, o quantitativo sobre o qualitativo.

Não se devem desconsiderar a importância das unidades inter-regionais, nacionais e internacionais, pois afetam à todos.

Certo tipo de vegetação e de geografia do terreno é o que caracteriza, em parte, uma biorregião.

não há direito ao pagamento de honorários advocatícios, pois pela regra do jus postulandi, Leila poderia se fazer representar sozinha no processo do trabalho, tendo sido sua a escolha do patrocínio através de sindicato, portanto, arcará com os honorários devidos, abatidos de seu crédito na condenação.

caberá condenação somente em honorários advocatícios, pois no caso de assistência pelo sindicato, se defere apenas um dos pedidos.

caberá somente os benefícios da justiça gratuita, pois a previsão legal é a de que o sindicato deve patrocinar o empregado sem nada receber.

não há direito aos honorários advocatícios, pois Leila recebe mais do que um salário mínimo.

caberá condenação em honorários advocatícios, bem como poderá ser deferido os benefícios da justiça gratuita pelo Juiz.

a regularidade da juntada da petição e assinatura digital poderão ser atestadas através da verificação de existência de uma imagem iconográfica de um “cadeado fechado” ao lado de cada petição ou documento juntado, concluindo-se com a protocolização.

mesmo que a peça processual seja endereçada equivocadamente à instância processual não competente, o sistema acusará sua existência, sendo possível ao advogado comprovar o cumprimento do prazo respectivo, havendo seu processamento.

para a utilização de “sigilo”, o advogado deverá apresentar uma justificativa em toda e qualquer petição como preliminar, que será deferido ou não pelo magistrado, sendo vedada a atribuição de “sigilo” para as petições iniciais.

as partes terão o prazo preclusivo de 30 dias, a contar da ocorrência do fato, para realizarem requerimento de certidões de diagnóstico e auditoria para comprovação nos autos, referentes a eventuais problemas que porventura tenham ocasionado prejuízo processual.

o advogado poderá até o momento da abertura da respectiva audiência, realizar a juntada de petições ou documentos, ficando vedada a assinatura digital em audiência.