Questões de Concurso para Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Questão: 6 de 120
208174
Banca: FCC
Órgão: TRT/MT - 23ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais / Audiências / De instrução e de julgamento
Ernesto ajuizou reclamação trabalhista em face da Empresa “T”, dando à causa o valor de R$ 20.000,00. Na audiência designada, o advogado de Ernesto informou que sua testemunha Joana, convidada oralmente, não compareceu, razão pela qual requereu a designação de nova data para realização da audiência. Neste caso, o Juiz deverá
indeferir a designação de nova data para a audiência, pois Ernesto deveria ter arrolado sua testemunha cinco dias antes da data de sua realização.
indeferir a designação de nova data para audiência, pois Ernesto deveria comprovar documentalmente o convite para sua testemunha.
indeferir a designação de nova data para a audiência, pois Ernesto deveria ter arrolado suas testemunhas com a petição inicial, o que não fez.
deferir a designação de nova audiência, pois no processo trabalhista as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, podendo ser intimadas as que não comparecerem, a requerimento da parte.
deferir a designação de nova audiência, pois no processo trabalhista o reclamante e o reclamado comparecerão à audiência acompanhados de suas testemunhas, apresentando, nesta ocasião, as demais provas, sendo facultada a redesignação de nova data, se solicitado pelas partes, ante o não comparecimento de suas testemunhas.
Questão: 7 de 120
59341
Banca: FCC
Órgão: TRT/MT - 23ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Princípios da Administração Pública / Princípios gerais
O Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, considerou legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias, não havendo qualquer ofensa à Constituição Federal, bem como à privacidade, intimidade e segurança dos servidores. Pelo contrário, trata-se de observância a um dos princípios básicos que regem a atuação administrativa, qual seja, o princípio específico da
proporcionalidade.
eficiência.
presunção de legitimidade.
discricionariedade.
publicidade.
Questão: 8 de 120
208128
Banca: FCC
Órgão: TRT/MT - 23ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Improbidade administrativa / Prescrição
Henrique, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, adquiriu, no exercício de seu cargo, bens de valor desproporcional à evolução do seu patrimônio. Em razão disso, foi processado por improbidade administrativa, sendo condenado às respectivas sanções, dentre elas, uma de natureza pecuniária. Assim, foi condenado à perda do valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, no montante de quinhentos mil reais. No entanto, após a sentença condenatória, Henrique faleceu e o único imóvel deixado foi um apartamento avaliado em um milhão de reais. Henrique deixou um único herdeiro, seu filho Gael. Nesse caso, Gael
responderá pela sanção pecuniária até o valor de quinhentos mil reais.
não responderá pela sanção pecuniária, haja vista a natureza do ato ímprobo praticado (ato que importa enriquecimento ilícito), respondendo, no entanto, pelas demais sanções impostas a Henrique.
não está sujeito às cominações da Lei de Improbidade.
responderá pela sanção pecuniária no valor de um milhão de reais, tendo em vista o valor do imóvel deixado por Henrique, que é bem ilíquido.
está sujeito a todas as cominações previstas na Lei de Improbidade, em razão da natureza do ato ímprobo praticado.
Questão: 9 de 120
259379
Banca: FCC
Órgão: TRT/MT - 23ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
A respeito do direito ao trabalho, considere:
I. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
II. Pessoas a partir de dezesseis anos podem ser contratadas para trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres.
III. Nas empresas de mais de duzentos empregados é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade
exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
IV. Pessoas a partir de doze anos podem trabalhar na condição de aprendiz.
Está correto o que consta em
I, II, III e IV.
I e IV, apenas.
II e IV, apenas.
I e III, apenas.
III, apenas.
Questão: 10 de 120
229999
Banca: FCC
Órgão: TRT/MT - 23ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Dissídios individuais / Notificação das partes
Na Justiça do Trabalho, o reclamante incorrerá na perda do direito de reclamar pelo período de seis meses, quando
tiver distribuído reclamação verbal, deixando de apresentar-se à Secretaria ou ao Cartório para reduzí-la a termo, no prazo de 24 horas, sem justificativa.
tiver distribuído reclamação verbal, deixando de apresentar-se à Secretaria ou ao Cartório para reduzí-la a termo, no prazo de 48 horas, sem justificativa.
deixar de comparecer à primeira audiência em que deveria estar presente, sem justificativa, por duas vezes.
deixar de comparecer à segunda audiência em que deveria estar presente, sem justificativa, estando intimado para prestar depoimento.
apresentar-se judicialmente sem estar portando um documento de identificação com foto, sem justificativa, por duas vezes.