Questões de Concurso para Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso - Técnico Judiciário - Área Administrativa

tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

não tem direito à estabilidade provisória tendo em vista que foi contratada por prazo determinado.

somente não terá direito a estabilidade provisória se o contrato por prazo determinado tratar-se de contrato de experiência.

tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto.

tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

a Vara do Trabalho de Cuiabá.

a Vara da Fazenda Pública de Cuiabá.

o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.

o Superior Tribunal de Justiça.

o Supremo Tribunal Federal.

o prazo está correto, no entanto, não é possível com efeitos retroativos.

é cabível o pleito de Maria.

apenas o prazo para pleitear o cancelamento da penalidade está incorreto.

o prazo para pleitear o cancelamento da penalidade está incorreto, além de não poder ser com efeitos retroativos.

Maria não é parte legítima para pleitear o cancelamento, vez que tal atribuição deve ser efetivada pela própria Administração pública, ex officio.

ocorrerá a imediata rescisão do contrato de trabalho de Carina, tendo em vista que o prazo máximo para o seu retorno após a cessação do benefício previdenciário é de quinze dias.

somente após sessenta dias da cessação do benefício previdenciário sem o retorno injustificado de Carina é que presumir-se-á o abandono de emprego.

somente após noventa dias da cessação do benefício previdenciário sem o retorno injustificado de Carina é que presumir-se-á o abandono de emprego.

a empresa X deverá notificar formalmente Carina para que retorne ao trabalho, enviando obrigatoriamente cópia da referida notificação ao INSS.

presume-se abandono de emprego, podendo ocorrer a rescisão do contrato de trabalho de Carina com justa causa.

o servidor público estável poderá perder o cargo, dentre outras hipóteses, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa.

o servidor público será exonerado do serviço público, mediante pagamento de indenização proporcional ao tempo de serviço prestado, paga em parcela única, se seu cargo for extinto.

a realização de avaliação especial de desempenho é condição facultativa para aquisição da estabilidade por servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo.

os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, vinculados à Administração Municipal, são estáveis após dois anos de efetivo exercício, nos termos da lei, computando-se como de efetivo exercício o período de licença-gestante.

o salário mínimo deve sempre ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público.