Questões de Direito Civil - Defeitos do negócio jurídico - Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro

O erro será substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

O erro de indicação da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa.

O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável ao contrário do que ocorre nos casos de declaração direta.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.