Questões de Direito Administrativo - Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul - Técnico Judiciário - Área Administrativa

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

causar prejuízo ao erário ao liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

causar prejuízo ao erário ao conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

correto e, verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o referido licitante será declarado vencedor.

irregular, eis que a análise dos documentos de habilitação deve preceder a etapa competitiva.

correto desde que o pregão tenha sido instaurado para a formação de ata de registro de preços.

incorreto, eis que na modalidade licitatória pregão descabe o procedimento de habilitação.

facultativo, podendo ser adotado pelo pregoeiro caso haja dúvida sobre a exequibilidade da proposta apresentada pelo licitante.

vedado o exercício de cargo de provimento em comissão.

permitido o exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

permitida a concessão de licenças de qualquer natureza.

vedado o afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

vedada a recondução ao cargo anteriormente ocupado se não aprovado no estágio probatório.

legitimidade, independência, maturidade, publicidade e eficiência.

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.

legitimidade, impessoalidade, maturidade, parafiscalidade e eficácia.

legalidade, independência, maturidade, parafiscalidade e eficácia.

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.