Questões de Contabilidade Pública - Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Amapá e Pará - Analista Judiciário - Administrativa

A perda por irrecuperabilidade do ativo deve ser reconhecida em conta de ajustes de exercícios anteriores, no patrimônio líquido.

No setor público, o procedimento de redução a valor recuperável é aplicado exclusivamente para os ativos não geradores de caixa.

O procedimento contábil da depreciação não deve ser aplicado quando o ativo se tornar ocioso ou for retirado de uso.

Caso a entidade faça a opção pelo procedimento da reavaliação, esta deverá ser efetuada anualmente, mesmo que os itens do ativo não venham a sofrer mudanças significativas no valor justo.

A depreciação acumulada deve ser eliminada contra o valor contábil bruto no item do ativo a ser reavaliado.

O fato de o valor das provisões ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir a obrigação faz com que as provisões não sejam reavaliadas.

Se a saída de recursos para o pagamento da obrigação for improvável, a provisão deverá ser reclassificada como passivo contingente.

Se puderem ser estimados confiavelmente, os passivos contingentes deverão ser reconhecidos em contas patrimoniais.

Os passivos derivados de apropriações por competência, por já possuírem fato gerador, não devem ser reconhecidos como provisões.

Por estarem relacionados a valores incertos, os ajustes de perdas estimadas são registrados como provisões.

Para permitir a apuração do superávit financeiro de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a partir da classificação do ativo e do passivo em financeiro e permanente, são utilizadas as letras F e P, respectivamente.

Se os totais a débito e a crédito apresentarem valores iguais, o lançamento em uma conta de natureza de informação orçamentária poderá ter como contrapartida uma conta de natureza de informação patrimonial.

Visando facilitar a análise das informações de acordo com a sua natureza, o PCASP está estruturado em quatro sistemas de contas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação.

O PCASP é de utilização obrigatória para todos os órgãos e entidades dos entes da federação, inclusive nas empresas estatais independentes.

O PCASP Estendido é de utilização obrigatória para os entes que precisem de referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

Na demonstração dos fluxos de caixa, a aquisição do veículo será registrada no fluxo de caixa das atividades operacionais.

No balanço financeiro, o resultado financeiro do exercício apresentará superávit no valor de R$ 6.000,00.

No balanço patrimonial, a contrapartida do valor correspondente à depreciação acumulada deverá ser registrada no patrimônio líquido, em contas de ajustes da avaliação patrimonial.

No balanço orçamentário, o resultado orçamentário do exercício será superavitário em R$ 35.200,00.

O resultado patrimonial do exercício apurado na demonstração das variações patrimoniais será superavitário em R$ 5.200,00.

Um módulo extrator de dados permite que dados da base SIAFI sejam transferidos para equipamentos de processamento eletrônico do usuário devidamente cadastrado e habilitado.

Por ser tido como oficial, qualquer dado extraído do SIAFI dispensa autenticação, para efeito de publicação.

Para cada unidade gestora, a forma de acesso ao SIAFI é estabelecida pelo respectivo ordenador de despesa.

A conformidade diária do SIAFI será realizada pelo contabilista responsável pelas informações inseridas no sistema.

Após a contabilização, qualquer documento incluído no SIAFI só pode ser alterado com a autorização do ordenador de despesa.