Questões de Direito Penal - Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes - Tribunal Regional Federal 5ª Região
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Questão: 1 de 3
200512
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Juiz Federal Substituto
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes
Acerca das causas excludentes da ilicitude e culpabilidade, julgue
os próximos itens.
os próximos itens.
Constitui erro de proibição indireto a situação em que o
agente, embora tendo perfeita noção da realidade, avalia de
forma equivocada os limites da norma autorizadora,
respondendo com a pena reduzida, se o erro for inescusável,
ou ficando isento de pena, se for escusável.
Questão: 2 de 3
85475
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Juiz Federal Substituto
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes
Acerca das causas excludentes da ilicitude e culpabilidade, julgue
os próximos itens.
os próximos itens.
Para a teoria unitária, diferentemente do que ocorre com a
teoria diferenciadora, todo estado de necessidade é
justificante, inexistindo estado de necessidade exculpante.
Questão: 3 de 3
570593
Banca: IBFC
Órgão: TRF - 5ª Região
Cargo(s): Residência Judicial
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade e excludentes
I, II e III
I e II apenas
II e III apenas
I apenas