Questões de Tributação e orçamento - Orçamentos

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Questão: 516 de 820

59972

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Banca: FCC

Órgão: SPPREV

Cargo(s): Analista em Gestão Previdenciária

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Impostos dos Estados e Distrito Federal (art. 155 da CF/1988)

I e III.

II e V.

I, II e IV.

I, II e III.

I, II, III e V.

Questão: 517 de 820

59072

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Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Sertãozinho/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico Legislativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

do orçamento anual.

dos créditos suplementares.

dos créditos extraordinários.

da lei do plano plurianual.

da lei de diretrizes orçamentárias.

Questão: 518 de 820

59038

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Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Itapeva/SP

Cargo(s): Contador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)

instituir taxas sobre templos de qualquer culto.

instituir imposto sobre grandes fortunas.

instituir imposto sobre exportação, para o exterior, de
produtos nacionais ou nacionalizados.

cobrar tributos no exercício financeiro seguinte em
que haja sido publicada a lei que os instituiu.

exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

Questão: 519 de 820

56108

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SES/ES

Cargo(s): Esp. Gestão, Regulação e Vigilância em Saúde - Administrador Auditoria/Gestão

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir, que tratam do ordenamento constitucional
brasileiro pertinente ao orçamento.
Caso o Congresso Nacional não vote a proposta de lei
orçamentária anual até o final do exercício financeiro, a
definição das providências a serem tomadas deve constar da LDO.

Questão: 520 de 820

56172

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SES/ES

Cargo(s): Esp. Gestão, Regulação e Vigilância em Saúde - Administrador Auditoria/Gestão

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

Acerca de orçamento público, julgue os itens seguintes.
O princípio da não afetação das receitas envolve apenas o
produto da arrecadação de impostos e é impraticável no caso
de operações de crédito por antecipação de receita.