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Questões de Tributação e orçamento - Orçamentos

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Questão: 521 de 820

56227

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SES/ES

Cargo(s): Esp. Gestão, Regulação e Vigilância em Saúde - Administrador Auditoria/Gestão

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir, que tratam do ordenamento constitucional
brasileiro pertinente ao orçamento.
Um parlamentar somente poderá apresentar emenda ao projeto
de lei orçamentária, destinando recursos para a realização de
determinado investimento, se este já estiver previsto no plano
plurianual.

Questão: 522 de 820

55857

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Contabilidade

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988)

À luz da legislação do imposto de renda retido na fonte, julgue os
itens que se seguem.
O imposto de renda a recolher, correspondente à retenção na
fonte sobre pagamentos efetuados pela empresa a terceiros, a
título de serviços prestados, constitui despesa operacional,
dedutível na apuração do lucro real.

Questão: 523 de 820

55917

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Contabilidade

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988)

Com relação à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL),
julgue os itens subsequentes.
As provisões para o pagamento de férias de empregados e de
décimo terceiro salário, embora dedutíveis na apuração do
lucro real, devem ser adicionadas para efeito de determinação
da base de cálculo da CSLL, que é o resultado depois da
constituição do imposto de renda.

Questão: 524 de 820

55808

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/ES

Cargo(s): Analista Judiciário II - Contabilidade

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988)

À luz da legislação do imposto de renda retido na fonte, julgue os
itens que se seguem.
Se uma fonte pagadora tiver assumido o ônus do imposto
devido pelo beneficiário, à alíquota de 10% sobre rendimento
de R$ 9.000,00, o beneficiário, para compensar o imposto na
declaração, deverá oferecer à tributação o valor de R$ 10.000,00.

Questão: 525 de 820

55269

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2004

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

O processo de gestão financeiro-orçamentária do setor público
brasileiro, desde a edição Constituição Federal de 1988, veio
consolidando técnicas, princípios e procedimentos. Acerca do
tema, julgue os itens que se seguem.
A lei orçamentária anual (LOA) brasileira tem por
característica a execução obrigatória dos subtítulos que
contenham investimentos.