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Questões de Tributação e orçamento - Orçamentos

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Questão: 531 de 820

1255591

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BASA

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre operações
financeiras (IOF).
Nas operações de crédito, ao se colocar o valor da operação à
disposição do interessado, considera-se ocorrido o fato gerador
de IOF.

Questão: 532 de 820

1255634

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BASA

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre operações
financeiras (IOF).
A operação de crédito externo realizada por instituição
financeira gera a incidência da cobrança do IOF em função de
ser uma operação de crédito.

Questão: 533 de 820

1255515

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BASA

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Impostos dos Estados e Distrito Federal (art. 155 da CF/1988)

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e das
participações governamentais, julgue os itens a seguir.
É de 4% a alíquota do ICMS cobrada nas operações
interestaduais com bens e mercadorias importados que não
tenham sido submetidos a processo de industrialização que
sejam similares aos nacionais.

Questão: 534 de 820

53537

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes.
Tratando-se de empréstimo a estado ou município, a União
poderá conceder garantia, mediante o oferecimento de
contragarantia consistente na vinculação de receitas tributárias
diretamente arrecadadas e provenientes de transferências
constitucionais.

Questão: 535 de 820

53590

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução,
julgue os itens seguintes.
O controle interno da execução orçamentária é exercido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o auxílio do
tribunal de contas.