Questões de Tributação e orçamento - Orçamentos

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Questão: 541 de 820

52384

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEGER/ES

Cargo(s): Analista Administrativo e Financeiro - Ciências Contábeis

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)

Com referência aos tributos em geral e às participações
governamentais, julgue os itens a seguir.
Da arrecadação do IPI, os estados e o DF fazem jus a 10%,
proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de
produtos industrializados. Como, dessa parcela, os
municípios receberão 25%, é correto inferir que os
municípios se beneficiam diretamente de 2,5% do IPI por
conta das exportações de manufaturados realizadas pelos
estados e DF.

Questão: 542 de 820

51182

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Banca: VUNESP

Órgão: CREA/SP

Cargo(s): Advogado

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei e as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.

as operações de crédito por antecipação, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.

todas as receitas, apenas.

todas as despesas, apenas.

Questão: 543 de 820

49767

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANA

Cargo(s): Analista Administrativo - Administração

Ano: 2006

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)

Acerca dos princípios fundamentais referentes a tributação e
orçamento previstos na Constituição Federal, julgue os itens que
se seguem.
Considerando-se que é permitida a criação de incentivos
fiscais destinados à promoção de equilíbrio do
desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões
do país, seria constitucional a instituição pela União de
isenção do pagamento do IPI e do imposto sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação (ICMS) para as empresas situadas na região Nordeste, com a finalidade de promoção do desenvolvimento
do semi-árido.

Questão: 544 de 820

49396

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Banca: VUNESP

Órgão: Pref. São José dos Campos/SP

Cargo(s): Analista em Gestão Municipal - Administração de Empresas

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)

pelo menos 2 (dois) desses quesitos.

pelo menos 3 (três) desses quesitos.

pelo menos 4 (quatro) desses quesitos.

por 1 (um) desses quesitos.

pelo livre arbítrio da municipalidade.

Questão: 545 de 820

48796

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Banca: VUNESP

Órgão: DCTA

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Administração

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

de curta e média duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de oito anos.

de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de doze anos.

de curta e média duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de dois anos.