Questões de Tributação e orçamento - Orçamentos
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Questão: 546 de 820
47215
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Suporte às Atividades na Área de Direito
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
julgue os itens a seguir.
do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas
correspondentes não podem ser utilizados mediante créditos
especiais ou suplementares.
Questão: 547 de 820
46948
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Mogi das Cruzes/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
as diretrizes orçamentárias.
o plano plurianual.
o orçamento anual.
o orçamento fiscal.
o orçamento da seguridade social.
Questão: 548 de 820
46419
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IEMA/ES
Cargo(s): Advogado
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Impostos dos Estados e Distrito Federal (art. 155 da CF/1988)
subseqüentes.
âmbito da legislação estadual e municipal em razão de o Sistema Nacional de Meio Ambiente dar-lhes a atribuição
de fixação das alíquotas e bases de cálculo.
Questão: 549 de 820
46455
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Petrobras
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Normas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164-A da CF/1988)
brasileiro.
processo legislativo das matérias pertinentes ao plano
plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos
anuais.
Questão: 550 de 820
44879
Banca: VUNESP
Órgão: CRF/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
unidade.
programação.
quantificação dos créditos orçamentários.
universalidade e orçamento global.
legalidade e não afetação.