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Questões de Tributação e orçamento - Orçamentos

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Questão: 566 de 820

36428

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANVISA

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Anual são normas diferentes.

Questão: 567 de 820

34949

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Banca: FCC

Órgão: MPE/RS

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

trinta.

quarenta e cinco.

sessenta.

noventa.

cento e vinte.

Questão: 568 de 820

34275

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEBRAE

Cargo(s): Analista Técnico | AN02

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)

Considerando as normas constitucionais tributárias vigentes, julgue
os seguintes itens.
Admite-se tratamento diferenciado e favorecido a empresas de
pequeno porte, inclusive por meio da simplificação do regime
tributário do imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias.

Questão: 569 de 820

33307

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Normas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164-A da CF/1988)

Segundo o art. 165 da Constituição Federal de 1988, leis de
iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Com base nesses
dispositivos legais, julgue o item abaixo.
Recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do
projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas
correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso,
mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e
específica autorização legislativa.

Questão: 570 de 820

32624

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Analista de Controle Externo - Auditoria de Tecnologia da Informação

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

Com referência ao Sistema Tributário Nacional e aos princípios
da ordem orçamentária, julgue os itens a seguir.
O princípio do equilíbrio orçamentário permanece, no Brasil,
como norma de hierarquia constitucional.