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Questões de Tributação e orçamento - Orçamentos

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Questão: 586 de 820

18208

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico de Apoio Especializado - Orçamento

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento
público, julgue os itens de 129 a 134.
A partir da edição da Constituição Federal de 1988, ficou
vedada a instituição de fundos de qualquer natureza.

Questão: 587 de 820

18234

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico de Apoio Especializado - Orçamento

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

Considerando as previsões constitucionais, as da LRF e as da
legislação específica que trata de orçamento público, julgue os itens
que se seguem.
A abertura de crédito extraordinário é admitida somente para
atender a despesas imprevisíveis e urgentes, observando-se, no
caso da União, que a abertura deve ocorrer por meio de medida
provisória; nos estados e municípios, por decreto do chefe do Poder Executivo.

Questão: 588 de 820

18334

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico de Apoio Especializado - Orçamento

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA,
conforme a CF.
Os projetos de lei relativos ao PPA serão apreciados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Questão: 589 de 820

18336

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico de Apoio Especializado - Orçamento

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento
público, julgue os itens de 129 a 134.
O PPA da União será elaborado em um mandato presidencial
e terá sua vigência estendida até o primeiro ano do mandato
subsequente.

Questão: 590 de 820

18073

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico de Apoio Especializado - Orçamento

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento
público, julgue os itens de 129 a 134.
Os créditos extraordinários somente serão abertos para atender
a despesas urgentes e imprevisíveis, como aquelas decorrentes
de guerra civil, guerra externa ou calamidade pública.