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Questões de Tributação e orçamento - Orçamentos

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Questão: 591 de 820

18074

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico de Apoio Especializado - Orçamento

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

Considerando as previsões constitucionais, as da LRF e as da
legislação específica que trata de orçamento público, julgue os itens
que se seguem.
Para a previsão da receita que fará parte do orçamento federal,
devem ser considerados os efeitos das alterações na legislação,
da inflação e do crescimento econômico do país.

Questão: 592 de 820

18106

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico de Apoio Especializado - Orçamento

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento
público, julgue os itens de 129 a 134.
Na lei que instituir o PPA constarão despesas de capital e
outras delas decorrentes.

Questão: 593 de 820

17896

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico de Apoio Especializado - Orçamento

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)

As transferências entre os entes da Federação podem decorrer de
determinações constitucionais, legais ou simplesmente de
considerações políticas. Acerca desse assunto, julgue os itens
seguintes.
De acordo com a CF, a União pode utilizar os recursos dos
impostos federais atribuídos aos estados e municípios para
pagamento de seus créditos, inclusive o de suas autarquias.

Questão: 594 de 820

17942

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico de Apoio Especializado - Orçamento

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)

As transferências entre os entes da Federação podem decorrer de
determinações constitucionais, legais ou simplesmente de
considerações políticas. Acerca desse assunto, julgue os itens
seguintes.
Os repasses do FPM podem permanecer estáveis ou até ser
reduzidos ainda que a arrecadação federal sofra elevação.

Questão: 595 de 820

17482

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Oficial Técnico de Inteligência - Administração | undefined

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

O orçamento anual passa por diversas etapas até que se
consubstancie em bens e serviços para a sociedade. Em relação ao
ciclo da LOA, julgue os próximos itens.
A comissão mista permanente de senadores e deputados a que se
refere o art. 166 da CF encerra sua participação no ciclo
orçamentário com a aprovação de parecer ao projeto de lei
orçamentária e seu encaminhamento ao plenário das duas Casas
do Congresso Nacional.