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Questões de Tributação e orçamento - Orçamentos

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Questão: 596 de 820

17502

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Agente Técnico de Inteligência - Administração

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue os
itens que se seguem.
É desnecessária a inclusão do orçamento de investimentos de
uma empresa binacional na LOA da União caso o Brasil
detenha apenas 50% do capital social da empresa com direito
a voto.

Questão: 597 de 820

17287

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Oficial Técnico de Inteligência - Administração | undefined

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

O orçamento anual passa por diversas etapas até que se
consubstancie em bens e serviços para a sociedade. Em relação ao
ciclo da LOA, julgue os próximos itens.
Ao Poder Executivo é permitido propor modificações no
projeto de lei orçamentária, enquanto não iniciada a votação,
pela comissão mista de senadores e deputados a que se refere
o art. 166 da Constituição Federal, da parte cuja alteração é
proposta.

Questão: 598 de 820

Anulada

17315

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Agente Técnico de Inteligência - Administração

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue os
itens que se seguem.
O presidente da República pode propor modificações ao
projeto da LOA mesmo em face de proposta de anulação de
despesa que incida sobre dotações de pessoal, serviço da
dívida e transferências constitucionais a estados, ao Distrito Federal e a municípios.

Questão Anulada

Questão: 599 de 820

17389

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Agente Técnico de Inteligência - Administração

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue os
itens que se seguem.
O orçamento fiscal e o orçamento de investimento das
empresas estatais têm como função, entre outras, a de redução
de desigualdades inter-regionais, observados,
obrigatoriamente, o critério populacional e o do inverso da
renda per capita.

Questão: 600 de 820

17404

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Agente Técnico de Inteligência - Administração

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue os
itens que se seguem.
Se, em consonância com as normas do PPA, o governo federal
instituir um plano de combate a calamidades públicas ocorridas
em certa região do país, não haverá necessidade de submeter
esse plano ao Congresso Nacional.