Questões de Tributação e orçamento - Orçamentos

imposto;

contribuição de melhoria;

taxa;

contribuição social;

preço público.

é possível, pois a lei tributária sempre pode retroagir em
detrimento do contribuinte;

não é possível, pois a lei não poderia alcançar fatos geradores
anteriores à sua vigência;

é possível, pois o aumento da arrecadação, se necessário,
justifica a retroação da lei;

não é possível, pois a lei não pode retroagir mais de um ano
civil;

é possível, pois a lei que versa sobre impostos, diversamente
da taxa, sempre pode retroagir.

são de competência da União e só podem ser instituídos em
caso de guerra externa, interna ou sua iminência;

são de competência da União e podem ter fato gerador
próprio de tributos de competência das demais pessoas
políticas de direito público interno;

podem ser exigidos nos casos de calamidade pública, guerra
externa ou sua iminência;

devem ser instituídos por meio de lei complementar;

deverão ter a sua cobrança suprimida imediatamente,
quando cessadas as causas de sua criação.

constitucional, pois os prazos de prescrição de qualquer crédito da União podem ser disciplinados em lei ordinária;

inconstitucional, pois os prazos de prescrição dos créditos tributários devem ser disciplinados em lei complementar;

constitucional, pois apenas os prazos de prescrição dos créditos tributários devem ser disciplinados em lei complementar;

inconstitucional, pois a legislação infraconstitucional não pode disciplinar essa espécie de prazo prescricional;

constitucional, já que a prescrição configura projeção da competência tributária de cada ente federativo.

o ISS é de competência municipal e o IPVA estadual;

o ICMS é de competência municipal e o ITBI estadual;

o ITCMD é de competência municipal e o IPTU estadual;

o ICMS e o ISS são de competência estadual;

o ITCMD e o IPTU são de competência municipal.