Questões de Tributação e orçamento - Orçamentos

são de competência da União e só podem ser instituídos em caso de guerra externa, interna ou sua iminência;

são de competência da União e podem ter fato gerador próprio de tributos de competência das demais pessoas políticas de direito público interno;

podem ser exigidos nos casos de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência;

devem ser instituídos por meio de lei complementar;

deverão ter a sua cobrança suprimida imediatamente, quando cessadas as causas de sua criação.

constitucional, pois os prazos de prescrição de qualquer crédito da União podem ser disciplinados em lei ordinária;

inconstitucional, pois os prazos de prescrição dos créditos tributários devem ser disciplinados em lei complementar;

constitucional, pois apenas os prazos de prescrição dos créditos tributários devem ser disciplinados em lei complementar;

inconstitucional, pois a legislação infraconstitucional não pode disciplinar essa espécie de prazo prescricional;

constitucional, já que a prescrição configura projeção da competência tributária de cada ente federativo.

o ISS é de competência municipal e o IPVA estadual;

o ICMS é de competência municipal e o ITBI estadual;

o ITCMD é de competência municipal e o IPTU estadual;

o ICMS e o ISS são de competência estadual;

o ITCMD e o IPTU são de competência municipal.

disjuntiva

regionalizada

separada

setorial

unificada

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III e IV, apenas.