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Questões de Tributação e orçamento - Orçamentos

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Questão: 736 de 821

490618

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SECONT/ES

Cargo(s): Auditor do Estado - Tecnologia da Informação

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)

No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

Questão: 737 de 821

490619

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SECONT/ES

Cargo(s): Auditor do Estado - Tecnologia da Informação

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item a seguir.
Caso o governador do estado do Espírito Santo constate, no projeto de lei do orçamento anual, a existência de dispositivos incompatíveis com o plano plurianual, ele deverá encaminhar à Assembleia Legislativa mensagem com propostas de adequação, antes de iniciada a fase de apreciação pelo plenário.

Questão: 738 de 821

490442

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Banca: FGV

Órgão: EPE

Cargo(s): Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

Saúde, Gestão e Previdência Social.

Gestão, Saúde e Previdência Social.

Fiscal, Capital e Corrente.

Seguridade Social, Fiscal e Investimentos.

Capital, Seguridade Social e Investimentos.

Questão: 739 de 821

490444

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Banca: FGV

Órgão: EPE

Cargo(s): Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

orientar a elaboração do Plano Plurianual.

estabelecer a política de aplicação das agências reguladoras oficiais.

determinar as diretrizes, os objetivos e as metas da administração federal.

definir, de forma regionalizada, os programas de duração continuada.

dispor sobre mudanças na legislação tributária.

Questão: 740 de 821

490395

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Banca: Avança/SP

Órgão: Pref. Americana/SP

Cargo(s): Agente Fiscal de Rendas | --

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)

Princípio da Anterioridade.

Princípio da Legalidade Ampla.

Princípio da Irretroatividade.

Princípio da Capacidade Contributiva.

Princípio da Justiça Tributária.