Questões de Tributação e orçamento

Questão: 786 de 821

452232

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRMV/SP

Cargo(s): Controlador Interno

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.

O dispositivo constitucional que estabelece que a lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento, fere o princípio da anualidade.

Certo

Errado

Questão: 787 de 821

446253

Banca: IBADE

Órgão: Pref. Vilhena/RO

Cargo(s): Contador

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)

I.

II.

III.

II e III.

I e III.

Questão: 788 de 821

446256

Banca: IBADE

Órgão: Pref. Vilhena/RO

Cargo(s): Contador

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)

todos os necessários à administração do Estado.

impostos para setores específicos.

impostos, taxas e contribuição de melhoria.

taxas para incentivar a economia.

contribuição de melhoria para o décimo terceiro.

Questão: 789 de 821

444284

Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: CRESS/SE -18ª Região

Cargo(s): Coordenador Geral

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

No que se refere à administração financeira, julgue o item a seguir.

Com a Constituição de 1988 e a LRF, ampliou-se o foco da sustentabilidade das receitas: exigência de identificação das renúncias; sua aprovação por lei específica; obrigatoriedade de instituição e arrecadação dos tributos; e compensação das renúncias.

Certo

Errado

Questão: 790 de 821

440415

Banca: FGV

Órgão: SES/AM

Cargo(s): Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

Oportunidade ao Poder Executivo de propor emendas sobre a despesa no projeto de lei de orçamento.

Separação de planejamento e orçamento em sistemas diferentes.

Abrangência facultativa das despesas de capital e demais programas de duração continuada nos planos plurianuais.

Obrigatoriedade do encaminhamento anual do projeto de lei de diretrizes orçamentárias ao Judiciário.

Definição da composição do orçamento anual, que passou a ser integrado pelo orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.

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