Questões de Tributação e orçamento

Questão: 816 de 821

424951

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Aracaju/SE

Cargo(s): Auditor Fiscal de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)

ao imposto sobre produtos industrializados (IPI).

à contribuição de intervenção no domínio econômico referente a combustível.

ao imposto sobre circulação de mercadoria e serviços (ICMS) incidente sobre combustível.

à alteração da base de cálculo do imposto de renda (IR).

à alteração do fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

Questão: 817 de 821

424067

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/AL

Cargo(s): Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)

Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue os itens a seguir.

A principal distinção entre bis in idem e bitributação é que, no caso da bitributação, a dupla tributação é estabelecida por um mesmo ente político, ao passo que, no caso do bis in idem, ela é estabelecida por entes federativos diferentes.

Certo

Errado

Questão: 818 de 821

424066

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/AL

Cargo(s): Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Impostos dos Estados e Distrito Federal (art. 155 da CF/1988)

Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue os itens a seguir.

A CF adotou sem mitigações o princípio da uniformidade geográfica, uma vez que estabelece que a concessão de qualquer incentivo fiscal deve ser uniforme em todo o território nacional.

Certo

Errado

Questão: 819 de 821

423864

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/AL

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)

I e III.

II e III.

II e IV.

I, II e IV.

I, III e IV.

Questão: 820 de 821

423725

Banca: FCC

Órgão: DPE/BA

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

não conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

constar despesas e receitas em seus valores brutos, sem deduções tributárias.

não conter dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros ou quaisquer outras.

não fixar despesas em montante maior que as receitas previstas.

limitar-se a apenas um exercício financeiro.

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