Questões de Tributação e orçamento - Orçamentos

Banco do Brasil.

Casa da Moeda.

Banco Central.

Secretaria do Tesouro Nacional.

Ministério da Economia.

transferência especial ou transferência com
finalidade definida.

transferência voluntária ou transferência
delegada.

transferência legal ou transferência
voluntária.

transferência delegada ou transferência
discricionária.

transferência delegada ou transferência por
meio de convênios.

Ao IPTU é vedado ter alíquotas diferentes de
acordo com a localização e uso do imóvel.

Em relação ao ISS, cabe à resolução do
Congresso Nacional fixar as suas alíquotas
máximas e mínimas.

Pertencem aos Municípios 50% (cinquenta
por cento) do produto da arrecadação do
imposto do Estado sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e
sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de
comunicação.

As emendas individuais ao projeto de lei
orçamentária serão aprovadas no limite de
1,2% (um inteiro e dois décimos por cento)
da receita corrente líquida prevista no
projeto encaminhado pelo Poder Executivo,
sendo que a metade deste percentual será
destinada a ações e serviços públicos de
saúde.

É vedada a realização de operações de
créditos que excedam o montante das
despesas de capital, ressalvadas as
autorizadas mediante créditos
suplementares ou especiais com finalidade
precisa, aprovados por maioria dos
membros do Congresso Nacional.

Imposto em razão do exercício do poder de polícia.

Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

Imposto sobre propriedade de veículos automotores.

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

o balanço patrimonial.

o relatório de metas e de riscos fiscais.

o relatório resumido da execução orçamentária.

o balanço orçamentário.