Questões de Tributação e orçamento - Orçamentos
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Questão: 101 de 820
369248
Banca: UFG
Órgão: Pref. Goianira/GO
Cargo(s): Fiscal de Tributos
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)
Lei Complementar.
Medida Provisória.
Emenda Constitucional.
Lei Ordinária.
Questão: 102 de 820
369252
Banca: UFG
Órgão: Pref. Goianira/GO
Cargo(s): Fiscal de Tributos
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)
O Principio da Anterioridade, previsto no art. 150, III, alíneas b e c da CF, impõe que a lei tributária não gere
seus efeitos de forma imediata.
O Principio da Anterioridade, previsto no art. 150, III, alíneas b e c da CF, impõe que a lei tributária gere seus
efeitos de forma imediata.
O Principio da Irretroatividade, previsto no art. 150, III,
alíneas b e c da CF, impõe que a lei tributária gere seus
efeitos de forma imediata.
O Principio da Irretroatividade, previsto no art. 150, III,
alíneas b e c da CF, impõe que a lei tributária não gere
seus efeitos de forma imediata.
Questão: 103 de 820
358247
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. São José do Rio Preto/SP
Cargo(s): Auditor Fiscal Tributário Municipal | Tipo 1
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)
serviços de transporte intermunicipal e de comunicação.
propriedade territorial rural.
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer
bens ou direitos.
transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato
oneroso, de bens imóveis.
propriedade de veículos automotores, observando
as alíquotas estabelecidas pelos Estados.
Questão: 104 de 820
357367
Banca: VUNESP
Órgão: DPE/MS
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Impostos dos Estados e Distrito Federal (art. 155 da CF/1988)
propriedade territorial rural.
produtos industrializados.
transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso,
de bens imóveis, por natureza ou acessão física,
e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia,
bem como cessão de direitos a sua aquisição.
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer
bens ou direitos.
Questão: 105 de 820
355751
Banca: VUNESP
Órgão: Pref. Sorocaba/SP
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)
A afirmativa é incorreta, pois a União é o único ente
da Federação competente para a cobrança de contribuições.
A afirmativa é correta, pois os Estados possuem
competência para a cobrança de contribuição para
intervenção no domínio econômico, visando ao financiamento de investimentos em infraestrutura de transportes.
A afirmativa é incorreta, pois as contribuições de
melhoria, que podem ser cobradas pelos Municípios,
são da mesma espécie tributária das contribuições
sociais e de intervenção no domínio econômico.
A afirmativa é correta, pois os Municípios podem
cobrar contribuição de seus servidores para custeio
do regime próprio de previdência social, além de
estarem autorizados à cobrança de contribuição para
custeio do serviço da iluminação pública.
A afirmativa é incorreta, pois a União possui competência para a instituição de todas as espécies de
contribuição, em que pese a competência concorrente dos Estados e dos Municípios a depender da
espécie de contribuição de que se trate.