Questões de Tributação e orçamento - Orçamentos
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Questão: 166 de 820
304907
Banca: VUNESP
Órgão: FAPESP
Cargo(s): Procurador
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Impostos dos Estados e Distrito Federal (art. 155 da CF/1988)
o imposto sobre transmissão causa mortis de bens
móveis e imóveis e de quaisquer bens e direitos é
da competência do Estado onde tiver domicílio o
doador.
o ICMS será não cumulativo e é vedado ao poder
público estabelecer distinção para fins de tributação
em função da essencialidade das mercadorias e dos
serviços.
o Congresso Nacional deverá estabelecer alíquotas
mínimas nas operações internas do ICMS, mediante
resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela
maioria absoluta de seus membros.
é uma hipótese de incidência do ICMS a entrada de
bem importado do exterior por pessoa física, ainda que
não seja contribuinte habitual do imposto, cabendo
este ao Estado onde estiver situado o domicílio do
destinatário do bem.
o ICMS incidirá sobre operações que destinem a
outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes,
combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e
energia elétrica, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas
operações e prestações anteriores.
Questão: 167 de 820
304908
Banca: VUNESP
Órgão: FAPESP
Cargo(s): Procurador
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
10% e também 15% do ICMS.
15% e também 20% do ICMS.
20% e também 30% do ICMS.
30% e também 15% do ICMS.
50% e também 25% do ICMS.
Questão: 168 de 820
303766
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: CRQ/PI - 18ª Região
Cargo(s): Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)
A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.
A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.
A proposição e a razão são falsas.
A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão
não justifica a proposição.
A proposição e a razão são verdadeiras e a razão
justifica a proposição
Questão: 169 de 820
302098
Banca: AOCP
Órgão: Pref. Pinhais/PR
Cargo(s): Analista Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)
Compete à União instituir impostos sobre
importação de produtos estrangeiros,
propriedade de veículos automotores e
transmissão causa mortis e doação, de
quaisquer bens ou direitos.
Compete aos Municípios instituir impostos
sobre propriedade predial e territorial
urbana, propriedade territorial rural
e serviços de qualquer natureza não
abrangidos pelo ICMS.
Compete aos Estados instituir impostos
sobre produtos industrializados, transmissão
causa mortis e doação, de quaisquer bens
ou direitos e propriedade de veículos
automotores.
Compete aos Estados instituir impostos
sobre propriedade territorial rural,
transmissão causa mortis e doação,
operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços
de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação, ainda que as operações
e as prestações se iniciem no exterior.
Compete aos Municípios instituir impostos
sobre propriedade predial e territorial
urbana, transmissão "inter vivos", a
qualquer título, por ato oneroso, de bens
imóveis, por natureza ou acessão física, e
de direitos reais sobre imóveis, exceto os
de garantia, bem como cessão de direitos
a sua aquisição e serviços de qualquer
natureza não abrangidos pelo ICMS.
Questão: 170 de 820
300389
Banca: AOCP
Órgão: UFFS
Cargo(s): Contador
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e
os orçamentos anuais.
A classificação das contas, a estrutura do plano
de contas e a alienação dos bens públicos.
O patrimônio, o material permanente e o material
de consumo dos órgãos públicos.
A classificação, a categoria e as subcontas
contábeis do exercício financeiro vigente.
A tabela de eventos, os estágios das despesas e
as operações de crédito.