Questões de Tributação e orçamento - Orçamentos
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Questão: 191 de 820
281578
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/PA
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)
conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo
previsão de déficit primário
guerra externa
inversões financeiras urgentes e de relevante interesse nacional
criação de nova unidade da Federação
Questão: 192 de 820
281343
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGM/MS
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
contribuições, julgue os itens que se seguem.
União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente
na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo
próprio município ou por suas autarquias, fundações, empresas
públicas e sociedades de economia mista.
Questão: 193 de 820
280315
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RO
Cargo(s): Procurador do Ministério Público de Contas
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
legalidade orçamentária.
universalidade orçamentária.
pureza orçamentária.
não afetação da receita.
quantificação dos créditos orçamentários.
Questão: 194 de 820
280353
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RO
Cargo(s): Procurador do Ministério Público de Contas
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
imposto sobre produtos industrializados
imposto de importação
imposto territorial rural
imposto de exportação
imposto de renda retido na fonte
Questão: 195 de 820
277434
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPC/PA
Cargo(s): Analista Ministerial - Controle Externo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)
é indispensável a presença de advogado ou de defensor
dativo em processo administrativo disciplinar, mesmo na
fase instrutória do procedimento.
lei estadual pode exigir depósito prévio de multa como
requisito de admissibilidade de recurso administrativo em
que se discute a referida sanção.
é legítima a cobrança de taxa de matrícula em universidade
pública, embora a CF assegure a gratuidade do ensino público
em estabelecimento oficial.
a observância à cláusula de reserva de plenário não é exigida
para situações em que órgão fracionário de tribunal apenas
afaste a incidência de lei em caso concreto.
o princípio da anterioridade tributária não se aplica à
hipótese de norma legal que altere o prazo de recolhimento
de obrigação tributária.