Questões de Tributação e orçamento - Orçamentos
Limpar pesquisa
Questão: 266 de 820
212249
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPU
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
itens, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal
de 1988 (CF).
Federação deve possuir um orçamento para as receitas e um
orçamento para as despesas.
Questão: 267 de 820
212284
Banca: FCC
Órgão: TRT/MT - 23ª Região
Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Normas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164-A da CF/1988)
I, II e III.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I e III, apenas.
III, apenas.
Questão: 268 de 820
212085
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RN
Cargo(s): Assessor Técnico Jurídico
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)
relativos às ações dos órgãos e autoridades públicas.
industrializados (IPI) incidente sobre a venda de veículos para
a reforma de estradas federais.
Questão: 269 de 820
212127
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPU
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)
itens, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal
de 1988 (CF).
integram as receitas na LOA.
Questão: 270 de 820
211716
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)
Aos estados e aos municípios compete regular a maneira como
isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e
revogados.
Lei estadual poderá prever a possibilidade de concessão de
incentivos fiscais a empreendimentos, afastada a necessidade
de prévio acordo conjunto entre os estados e o DF.
Além dos tributos previstos expressamente na CF, a União
detém competência residual para instituir, por lei
complementar, outros impostos, ainda que cumulativos.
É vedada qualquer distinção em razão de ocupação profissional
ou função exercida pelos contribuintes, independentemente da
denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
A CF estabelece o limite de 47% do produto da arrecadação do
imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e do
imposto sobre produtos industrializados para estados e
municípios, por meio dos respectivos fundos de participação.