Questões de Tributação e orçamento - Orçamentos
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Questão: 331 de 820
179133
Banca: FCC
Órgão: TCM/GO
Cargo(s): Auditor de Controle Externo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)
tributos sobre o patrimônio ou a renda, uns dos outros.
impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros.
isenções de tributos, uns dos outros, inclusive, no caso da União, sem nenhuma exceção, por meio de tratados
internacionais.
taxas sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros.
tributos sobre o patrimônio ou os serviços, uns dos outros.
Questão: 332 de 820
179189
Banca: FCC
Órgão: TRT/MG - 3ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Contabilidade
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
indenizações.
restos a pagar.
despesas de exercícios anteriores.
despesas não liquidadas a pagar.
serviços de terceiros − pessoa jurídica.
Questão: 333 de 820
178486
Banca: FCC
Órgão: TCE/AM
Cargo(s): Auditor
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
vedada, por não se enquadrar dentre as hipóteses em
que, excepcional e expressamente, a Constituição
autoriza os entes da federação a vincular a receita de
impostos a órgão, fundo ou despesa.
autorizada, cabendo à lei estadual definir as hipóteses
em que os recursos serão aplicados, respeitadas
normas gerais estabelecidas em lei complementar
federal relativa à matéria.
ilícita, uma vez que estabelecida em percentual
superior ao autorizado pela Constituição para fundo
dessa natureza.
autorizada, sendo vedada, contudo, a aplicação desses
recursos no pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais, serviço de dívida ou outra despesa
corrente não vinculada diretamente a investimentos e
ações apoiados.
ilícita, por não estarem definidos os impostos cuja
receita será destinada ao fundo em questão.
Questão: 334 de 820
177655
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Itatiba/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
unidade.
exclusividade.
especialização.
não afetação.
universalidade.
Questão: 335 de 820
176973
Banca: FCC
Órgão: TCE/RJ
Cargo(s): Procurador - Procuradoria Especial
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)
o Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal praticaram atos previstos como crimes de responsabilidade pela Constituição Federal, devendo ser julgados pelo Tribunal de Justiça.
os atos praticados pelo Prefeito e pelo Presidente da
Câmara não são compatíveis com o disposto na
Constituição Federal, embora não tenham sido previstos como crimes de responsabilidade pela Constituição Federal.
os atos praticados pelo Prefeito e pelo Presidente da
Câmara são compatíveis com o disposto na Constituição Federal.
apenas o Presidente da Câmara praticou ato previsto como crime de responsabilidade pela Constituição Federal, sendo que o Prefeito agiu de acordo
com a Constituição Federal.
apenas o Prefeito praticou ato previsto como crime
de responsabilidade pela Constituição Federal, devendo ser julgado pelo Tribunal de Justiça.