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Questões de Tributação e orçamento - Orçamentos

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Questão: 401 de 820

116628

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Banca: CESGRANRIO

Órgão: IBGE

Cargo(s): Gestão e Infraestrutura

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Normas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164-A da CF/1988)

define as prioridades do governo para os quatro anos seguintes, votadas no primeiro ano de um governo.

propõe o orçamento elaborado por todos os órgãos do governo para o ano seguinte.

é responsável pela definição de metas e prioridades a partir de programas que serão executados pelos governos.

é um documento legal contendo previsão de receitas e despesas de um governo, em um prazo determinado.

faz uma previsão orçamentária, sem considerar o ocorrido nos anos anteriores, quando se inicia um empreendimento.

Questão: 402 de 820

115794

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Aplicação de Métodos Estatísticos e Suporte ao Desenvolvimento de Pesquisas

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
Na hipótese de um estado vincular a receita de uma taxa a
determinado órgão, fundo ou despesa, haverá violação da
cláusula constitucional da não-afetação da receita oriunda de
impostos.

Questão: 403 de 820

114661

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Economista

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
Se o PPA não for aprovado no prazo previsto pela legislação
pertinente, os investimentos novos com prazo de execução
superior a um ano não poderão ser iniciados enquanto essa
aprovação não ocorrer, mesmo que tenham sido
regularmente incluídos na lei orçamentária anual.

Questão: 404 de 820

Desatualizada

114662

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Economista

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
De acordo com a legislação atual, os programas listados no PPA devem conter, entre outras informações, as ações não
integrantes do orçamento geral necessárias à consecução do
seu objetivo.

Questão Desatualizada

Questão: 405 de 820

114384

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MTPS

Cargo(s): Economista

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)

Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
O reconhecimento de passivos contingentes somente pode
ser feito depois de regularmente previstos na LDO.