Questões de Tributação e orçamento - Orçamentos
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Questão: 416 de 820
100957
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Petrobras
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
lei aprovada pelo Congresso Nacional com sanção do Presidente da República.
lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional com sanção do Presidente da República.
decreto editado pelo Presidente da República.
decreto legislativo editado pelo Presidente da República.
decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional.
Questão: 417 de 820
99553
Banca: CESGRANRIO
Órgão: CMB
Cargo(s): Analista da CMB - Análise de Negócios
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
LDO e EAP.
LDO e LOA.
LDO e PPP.
PPP e LOA.
PPP e SIAFI.
Questão: 418 de 820
98500
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Pref. Vitória/ES
Cargo(s): Auditor Fiscal
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)
Questão: 419 de 820
92015
Banca: FCC
Órgão: DPE/SP
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
O plano plurianual, de iniciativa do executivo, designa um plano relativo às despesas de capital naqueles programas de duração continuada que excedam o orçamento anual em que foram iniciadas.
O princípio constitucional da anualidade exige que o orçamento seja executado em um período financeiro determinado, que segundo a Constituição Federal deve coincidir com o ano civil.
A Defensoria Pública goza constitucionalmente de autonomia funcional e administrativa, mas no que tange ao seu orçamento, diferentemente do Ministério Público e da Magistratura, não poderá elaborar sua proposta orçamentária.
Em face do princípio constitucional da programação orçamentária não é permitido aos parlamentares a apresentação de emendas aos projetos de leis orçamentárias.
Segundo a Constituição Federal é possível a concessão de vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreiras sem autorização especifica da lei de diretrizes orçamentárias, que é apenas uma recomendação administrativa.
Questão: 420 de 820
92110
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: INCA
Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Direito e Legislação Pública em Saúde
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Normas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164-A da CF/1988)
atividade econômica, julgue os itens subsequentes.
conceder empréstimo, direta ou indiretamente, ao tesouro
nacional, desde que haja promulgação de lei autorizadora.