Questões de Tributação e orçamento - Orçamentos

suplementar.

especial.

ordinário.

extraordinário.

orçamentário.

a renda, produtos industrializados, propriedade de veículos automotores, propriedade territorial rural e circulação de mercadorias e serviços.

a renda, importação, exportação, produtos industrializados, operações financeiras e transmissão de bens “causa mortis” e doação.

propriedade predial e territorial urbana, propriedade territorial rural, propriedade de veículos automotores, importação e produtos industrializados.

produtos industrializados, importação, exportação e operações financeiras.

serviços, circulação de mercadorias e serviços, produtos industrializados, importação, exportação e operações financeiras.

a majoração de uma alíquota tributária deve estar expressamente prevista em lei, todavia a própria Constituição prevê casos em que este princípio pode ser excepcionado.

é vedado às unidades federadas instituir tratamento desigual entre contribuintes que estejam em situação equivalente, salvo em razão de ocupação profissional.

um tributo não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro no qual tenha sido publicada a lei que o instituiu ou majorou, exceto no caso de medida provisória editada pelo Presidente da República.

as unidades federadas estão impedidas de instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, com exceção daqueles relacionados à propriedade de imóveis cedidos.

um tributo não pode ser utilizado com efeito de confisco, exceto em situações de calamidade pública e de guerra declarada.

procedesse à abertura de créditos extraordinários.

dispusesse sobre conflito de competência, em matéria tributária, entre os entes da Federação.

não fosse convertida em lei no prazo de 60 (sessenta) dias.

implicasse majoração de impostos e produzisse efeitos no exercício financeiro seguinte àquele em que fosse convertida em lei.

fosse reeditada na mesma legislatura em que houvesse sido rejeitada ou tivesse perdido eficácia por decurso de prazo.

I, II, III e IV.

I, II e III, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.