Questões de Tributação e orçamento
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Questão: 1 de 821
2284606
Banca: FUNATEC
Órgão: Câmara de Alexânia/GO
Cargo(s): Assistente - Administrativos
Ano: 2024
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)
R$ 1.500,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 2.500,00
Questão: 2 de 821
2266777
Banca: Instituto Avalia
Órgão: Itupeva Previdência
Cargo(s): Analista Previdenciário | Planejamento e Gestão
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)
É vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de RPPS.
O RPPS dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário.
É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria do RPPS, exceto aquelas decorrentes dos cargos acumuláveis da Constituição Federal de 1988.
É vedado à União instituir contribuições de servidores aposentados e pensionistas para custeio do RPPS.
Os proventos de aposentadoria não poderão ser inferiores ao valor mínimo.
Questão: 3 de 821
394284
Banca: FCC
Órgão: TRT/SP - 2ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Nutrição
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
permite que seja iniciada a imediata execução do programa e que sejam realizadas despesas com a admissão de
servidores públicos, uma vez que se trata de situação de excepcional interesse público.
permite que seja implementado o programa e que sejam realizadas despesas com a admissão de servidores públicos,
desde que sejam autorizados por medida provisória.
veda que seja implementado o programa, mas permite que sejam realizadas as despesas com a admissão dos servidores
públicos, uma vez que as limitações constitucionais ao aumento de despesas com pessoal não se aplicam aos gastos do
Poder Judiciário.
permite que seja implementado o programa, mas veda que sejam realizadas as despesas com a admissão dos servidores
públicos, uma vez que haverá aumento de despesas com pessoal não prevista em orçamento.
veda que seja implementado o programa, assim como que sejam realizadas as despesas com a admissão dos servidores
públicos.
Questão: 4 de 821
387305
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: CODEVASF/DF
Cargo(s): Assessor Jurídico - Direito
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
seguir.
fundos de natureza contábil depende de prévia autorização
legislativa.
Questão: 5 de 821
291251
Banca: FCC
Órgão: Câmara de Fortaleza/CE
Cargo(s): Consultor Técnico Legislativo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)
destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde.
manutenção e desenvolvimento do ensino.
prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.
destinação de recursos para a atividade da administração tributária.
destinação a programas de desenvolvimento da agricultura, pecuária e abastecimento.