Questões de Tributação e orçamento
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Questão: 546 de 816
46455
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Petrobras
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Finanças públicas
brasileiro.
processo legislativo das matérias pertinentes ao plano
plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos
anuais.
Questão: 547 de 816
46419
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IEMA/ES
Cargo(s): Advogado
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Impostos dos Estados e DF
subseqüentes.
âmbito da legislação estadual e municipal em razão de o Sistema Nacional de Meio Ambiente dar-lhes a atribuição
de fixação das alíquotas e bases de cálculo.
Questão: 548 de 816
44879
Banca: VUNESP
Órgão: CRF/SP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos
unidade.
programação.
quantificação dos créditos orçamentários.
universalidade e orçamento global.
legalidade e não afetação.
Questão: 549 de 816
44652
Banca: VUNESP
Órgão: UNESP
Cargo(s): Advogado
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos
anualidade.
unidade.
exclusividade.
legalidade.
programação.
Questão: 550 de 816
41127
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MCTI
Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Administração e Contabilidade
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Impostos dos Estados e DF
vinculação de receita de impostos a determinado tipo de
despesa, aos estados e ao Distrito Federal é permitido
vincular parcela de sua receita orçamentária a crédito de um
fundo gerido por instituição pública de fomento à pesquisa
científica e tecnológica.