Questões de Tributação e orçamento

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Questão: 551 de 816

1231548

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Impostos dos Estados e DF

Considerando os aspectos do texto constitucional
referentes à ordem econômica e financeira, julgue os itens
que se seguem.
A instituição do imposto sobre a propriedade predial
e territorial urbana pertence aos estados e ao DF, em
razão da observação do princípio da proporcionalidade
aplicável à administração.

Questão: 552 de 816

1231527

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Impostos dos Estados e DF

Considerando os aspectos do texto constitucional
referentes à ordem econômica e financeira, julgue os itens
que se seguem.
A instituição de imposto sobre a propriedade de
veículos automotores e de imposto sobre operações
relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação é de competência dos
estados e do Distrito Federal (DF).

Questão: 553 de 816

1231533

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Ano: 2002

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Impostos da União

Considerando os aspectos do texto constitucional
referentes à ordem econômica e financeira, julgue os itens
que se seguem.
Compete à União instituir impostos sobre transmissão
causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos.

Questão: 554 de 816

40540

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Banca: VUNESP

Órgão: CEAGESP

Cargo(s): Analista Nível IV - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica.

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Constituição Federal, Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual.

Plano Plurianual, Plano Plurianual e Plano Plurianual.

Plano Plurianual, Constituição Estadual e Lei Orgânica.

Questão: 555 de 816

40587

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Banca: VUNESP

Órgão: CEAGESP

Cargo(s): Analista Nível IV - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual.

o plano plurianual, a lei orçamentária anual e a lei de diretrizes orçamentárias.

a lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária anual e o plano plurianual.

a lei orçamentária anual, a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.

a lei orçamentária anual, o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.