Questões de Tributação e orçamento
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Questão: 571 de 816
26739
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RN
Cargo(s): Assessor Técnico de Controle e Administração
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Princípios gerais
municipais, julgue os itens que se seguem.
capacidades. No exercício de sua capacidade de
autoadministração, por exemplo, o município pode e deve
instituir todos os impostos de sua competência, previstos na CF.
Questão: 572 de 816
25250
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STF
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos
públicas, julgue os itens de 86 a 103.
remanescentes podem, por meio de projeto de lei de
iniciativa de deputado federal ou senador, ser utilizados para
abertura de créditos suplementares ou especiais.
Questão: 573 de 816
22871
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SECONT/ES
Cargo(s): Auditor do Estado - Administrador
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos
julgue os itens a seguir.
o orçamento público será entendido, sobretudo, como um
instrumento que expressa, anualmente, o conjunto de ações
visando alcançar maiores níveis de eficiência e eficácia da
ação do governo.
Questão: 574 de 816
Anulada
22481
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TST
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos
públicos, julgue os itens a seguir.
arrecadação no exercício em vias de encerramento, um
parlamentar tenha encaminhado projeto de lei para abertura
de créditos suplementares. Nesse caso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação agirá corretamente se
considerar o projeto como inconstitucional por vício de
iniciativa.
Questão Anulada
Questão: 575 de 816
21388
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DETRAN/DF
Cargo(s): Contador
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos
elaboração e na execução orçamentárias, julgue os itens que se
seguem.
cuja vigência é de quatro anos, constitui uma exceção ao
princípio orçamentário da anualidade.