Questões de Tributação e orçamento
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Questão: 66 de 821
402342
Banca: FGV
Órgão: MPE/RJ
Cargo(s): Estágio Forense
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)
o ISS é de competência municipal e o IPVA estadual;
o ICMS é de competência municipal e o ITBI estadual;
o ITCMD é de competência municipal e o IPTU estadual;
o ICMS e o ISS são de competência estadual;
o ITCMD e o IPTU são de competência municipal.
Questão: 67 de 821
402015
Banca: CESGRANRIO
Órgão: TRANSPETRO
Cargo(s): Advogado - Júnior
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
disjuntiva
regionalizada
separada
setorial
unificada
Questão: 68 de 821
Anulada
401800
Banca: IDECAN
Órgão: CRF/SP
Cargo(s): Procurador
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
I, II, III e IV.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
III e IV, apenas.
Questão Anulada
Questão: 69 de 821
400032
Banca: FGV
Órgão: Pref. Niterói/RJ
Cargo(s): Auditor Municipal de Controle Interno - Controladoria
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)
totalmente inconstitucional, pois a arrecadação da taxa e do
imposto não podem ser vinculadas à despesa ou ao fundo.
totalmente constitucional, pois a arrecadação da taxa e do
imposto podem ser vinculadas à despesa ou ao fundo.
parcialmente constitucional, pois a arrecadação da taxa,
diversamente da arrecadação do imposto, não pode ser
vinculada à referida despesa.
parcialmente constitucional, pois a arrecadação do imposto,
diversamente da arrecadação da taxa, não pode ser vinculada
ao referido fundo.
totalmente constitucional, desde que a Constituição do
Estado Beta tenha autorizado a vinculação promovida.
Questão: 70 de 821
399883
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Salvador/BA
Cargo(s): Analista Legislativo Municipal - Área de Tramitação - Analista de Tramitação
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
a ordem do Prefeito Municipal é legal, pois há recursos em
conta para realizar a compra dos móveis;
a informação do Secretário é correta, pois não podem ser
realizadas despesas excedentes aos créditos orçamentários;
a ordem do Prefeito Municipal é legal, já que a compra de
móveis independe de previsão orçamentária;
a informação do Secretário é incorreta, pois a lei
orçamentária não contempla créditos, mas despesas;
a ordem do Prefeito é legal, pois as finanças públicas são
regidas pelo critério financeiro, não orçamentário.