Questões de Tributação e orçamento
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Questão: 166 de 816
303766
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: CRQ/PI - 18ª Região
Cargo(s): Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Limitações ao poder de tributar
A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.
A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.
A proposição e a razão são falsas.
A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão
não justifica a proposição.
A proposição e a razão são verdadeiras e a razão
justifica a proposição
Questão: 167 de 816
302098
Banca: AOCP
Órgão: Pref. Pinhais/PR
Cargo(s): Analista Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Impostos dos Municípios
Compete à União instituir impostos sobre
importação de produtos estrangeiros,
propriedade de veículos automotores e
transmissão causa mortis e doação, de
quaisquer bens ou direitos.
Compete aos Municípios instituir impostos
sobre propriedade predial e territorial
urbana, propriedade territorial rural
e serviços de qualquer natureza não
abrangidos pelo ICMS.
Compete aos Estados instituir impostos
sobre produtos industrializados, transmissão
causa mortis e doação, de quaisquer bens
ou direitos e propriedade de veículos
automotores.
Compete aos Estados instituir impostos
sobre propriedade territorial rural,
transmissão causa mortis e doação,
operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços
de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação, ainda que as operações
e as prestações se iniciem no exterior.
Compete aos Municípios instituir impostos
sobre propriedade predial e territorial
urbana, transmissão "inter vivos", a
qualquer título, por ato oneroso, de bens
imóveis, por natureza ou acessão física, e
de direitos reais sobre imóveis, exceto os
de garantia, bem como cessão de direitos
a sua aquisição e serviços de qualquer
natureza não abrangidos pelo ICMS.
Questão: 168 de 816
300389
Banca: AOCP
Órgão: UFFS
Cargo(s): Contador
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e
os orçamentos anuais.
A classificação das contas, a estrutura do plano
de contas e a alienação dos bens públicos.
O patrimônio, o material permanente e o material
de consumo dos órgãos públicos.
A classificação, a categoria e as subcontas
contábeis do exercício financeiro vigente.
A tabela de eventos, os estágios das despesas e
as operações de crédito.
Questão: 169 de 816
298388
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/AL
Cargo(s): Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | Tarde
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Finanças públicas
o governo correu para estabelecer uma agenda de reformas
econômicas. Batizado de Mais Brasil, o plano do governo
propõe transformar radicalmente o Estado — racionalizando
os gastos públicos. Entre as propostas encontra-se a previsão de
gatilhos, que possibilitam a redução de salários de servidores, de
forma a evitar que o governo descumpra a chamada regra de ouro.
Internet: www.economia.ig.com.br (com adaptações).
Com relação ao assunto abordado no texto precedente, julgue
os itens a seguir.
que o governo possa reduzir o salário dos servidores públicos
em caso de grave desequilíbrio orçamentário qualifica-se,
essencialmente, como um instrumento do Estado para
o exercício de sua função distributiva.
Questão: 170 de 816
298089
Banca: FCC
Órgão: PGE/TO
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Limitações ao poder de tributar
incorretamente, uma vez que a taxa judiciária é preço público, a ela não se aplicando o princípio constitucional da
anterioridade, não cabendo ao CNJ, ademais, afastar a aplicação do ato do Tribunal de Justiça incompatível com a
Constituição Federal, uma vez que essa atribuição foi reservada exclusivamente ao Poder Judiciário.
incorretamente, uma vez que, embora a taxa judiciária tenha natureza tributária, a ela se aplicando o princípio
constitucional da anterioridade, não cabe ao CNJ afastar a aplicação do ato do Tribunal de Justiça incompatível com a
Constituição Federal, uma vez que essa atribuição foi reservada exclusivamente ao Poder Judiciário.
corretamente, uma vez que a taxa judiciária tem natureza tributária, a ela se aplicando o princípio constitucional da
anterioridade, cabendo ao CNJ declarar a inconstitucionalidade do ato do Tribunal de Justiça pelo voto da maioria simples
de seus membros presente a maioria absoluta.
corretamente, uma vez que a taxa judiciária tem natureza tributária, a ela se aplicando o princípio constitucional da
anterioridade, cabendo ao CNJ afastar a aplicação do ato do Tribunal de Justiça e determinar que o Tribunal se adeque às
normas da Constituição Federal.
incorretamente, uma vez que a taxa judiciária é preço público, a ela não se aplicando o princípio constitucional da
anterioridade, embora caiba ao CNJ afastar a aplicação do ato do Tribunal de Justiça incompatível com a Constituição
Federal.