Questões de Tributação e orçamento

em lei complementar nacional.

em lei complementar municipal.

no Código Tributário Nacional.

na Constituição Federal.

em decreto legislativo do Senado Federal.

fixar indicadores de macroplanejamento a serem
observados pela administração pública de forma
compulsória, como forma de atender ao princípio da
eficiência administrativa, e controlar o seu alcance,
prestando contas à sociedade.

avaliar o cumprimento das metas fiscais previstas
na lei de diretrizes orçamentárias, a execução das
sanções aplicadas pelos órgãos correicionais e dos
orçamentos das entidades da administração indireta
instituídas por esses poderes.

comprovar a legalidade e avaliar os resultados,
quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades
da administração, declarando nulos os atos contrários à eficiência administrativa.

sob pena de responsabilidade solidária, dar ciência
ao respectivo Tribunal de Contas e à sociedade, por
meio dos órgãos de imprensa, de eventuais irregularidades identificadas no âmbito de sua atuação.

exercer o controle das operações de crédito, avais e
garantias, bem como dos direitos e haveres do ente
da Federação.

I, II e IV.

I, II e V.

I, III e IV.

II, III e V.

III, IV e V.

conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo

previsão de déficit primário

guerra externa

inversões financeiras urgentes e de relevante interesse nacional

criação de nova unidade da Federação