Questões de Tributação e orçamento

não poderá cobrir o déficit tal como pretendido, uma vez que a despesa não foi prevista na lei orçamentária, excedendo,
portanto, os créditos orçamentários, sendo inconstitucional eventual autorização legislativa que permita a execução dessa
medida.

não poderá cobrir o déficit tal como pretendido, uma vez que é vedado à União cobrir o déficit de empresas públicas,
sendo inconstitucional eventual autorização legislativa que permita a execução dessa medida.

não poderá cobrir o déficit tal como pretendido, uma vez que é vedada a utilização de recursos do orçamento fiscal para a
finalidade desejada pela União, sendo inconstitucional eventual autorização legislativa que permita a execução dessa
medida.

poderá cobrir o déficit tal como pretendido, mediante edição de decreto de abertura de crédito suplementar, independentemente de autorização legislativa específica.

poderá cobrir o déficit tal como pretendido, mediante autorização legislativa específica.

à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

ao Ministério Público e à Advocacia Pública.

A imunidade objetiva prevista na CRFB/88 abarca livros
impressos e livros eletrônicos, mas não alcança aparelhos
eletrônicos especializados em leitura de obras digitais.

A imunidade objetiva prevista na CRFB/88 abarca apenas e
tão somente livros impressos.

A imunidade objetiva prevista na CRFB/88 abrange livros
impressos, livros eletrônicos e aparelhos eletrônicos
especializados em leitura de obras digitais.

A imunidade objetiva prevista na CRFB/88 abrange livros
eletrônicos e aparelhos eletrônicos especializados em leitura
de obras digitais. Quanto aos livros impressos, a hipótese é
de mera isenção legal.

A imunidade subjetiva prevista na CRFB/88 abrange livros
impressos, livros eletrônicos e aparelhos eletrônicos
especializados em leitura de obras digitais.