Questões de Tributação e orçamento
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Questão: 21 de 821
243183
Banca: IBFC
Órgão: MGS
Cargo(s): Advogado
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Impostos da União (arts. 153 e 154 da CF/1988)
Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de
competência, em matéria tributária, entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
As taxas poderão ter base de cálculo própria de
impostos.
Competem à União, em Território Federal, os impostos
estaduais e municipais, independentemente da divisão
do Território em Municípios.
A União, mediante lei ordinária, poderá instituir
empréstimos compulsórios apenas para atender a
despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade
pública, de guerra externa ou sua iminência.
Questão: 22 de 821
189247
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ/PI
Cargo(s): Analista do Tesouro Estadual
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
Investimentos.
Ativo imobilizado.
Inversões financeiras.
Ativo permanente.
Despesas operacionais.
Questão: 23 de 821
176089
Banca: FCC
Órgão: TCE/CE
Cargo(s): Administração - Ciências Contábeis
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
imobilizado.
inversões financeiras.
bens móveis.
investimentos.
ativo não circulante.
Questão: 24 de 821
169287
Banca: FCC
Órgão: CNMP
Cargo(s): Analista - Apoio Técnico Administrativo - Gestão Pública
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
I, II e III.
II e IV.
I, III e IV.
II e III.
I e III.
Questão: 25 de 821
169339
Banca: FCC
Órgão: CNMP
Cargo(s): Analista - Apoio Técnico Administrativo - Gestão Pública
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
não deveria ser incluída no Plano Plurianual, pois a execução do investimento não ultrapassa dois exercícios financeiros.
não deveria ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois esta deve conter somente despesas de custeio.
deveria ser incluída na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2014, pelo valor total de
R$ 10.000.000,00.
deveria ser incluída no Plano Plurianual, já que é uma despesa referente a um programa de duração continuada.
deveria ser classificada nas Leis Orçamentárias Anuais referentes a 2014 e 2015 como uma despesa de capital.