Questões de Tributação e orçamento

III e IV.

I, III e IV.

II e IV.

I, II e III.

I e II.

o particular é contribuinte do imposto, pois ocupa o imóvel
da União e explora o serviço em caráter privado.

a União é o contribuinte do imposto, pois transferiu a posse
do imóvel para um particular.

o particular não é contribuinte do imposto, incidindo a
imunidade tributária recíproca entre os entes federativos.

a União somente será contribuinte do imposto em caráter
secundário, caso o particular não cumpra sua obrigação.

a União e o particular são devedores solidários do imposto,
pois ambos concorreram para o uso privado do imóvel.

A existência de prévia autorização legislativa é requisito
suficiente para a abertura de crédito suplementar ou especial.

A transposição, o remanejamento ou a transferência de
recursos de uma categoria de programação para outra ou de um
órgão para outro não depende de prévia autorização legislativa.

A instituição de fundos de qualquer natureza pode ser
autorizada por decreto do Poder Executivo, circunstância em
que tal ato terá a natureza de decreto autônomo.

Para se iniciar investimento cuja execução ultrapasse um
exercício financeiro, basta que esse investimento esteja
previsto na LOA do primeiro exercício financeiro de sua
execução.

O início de programas e projetos governamentais não será
possível sem a inclusão deles na LOA.

natureza processual.

organização do Poder Judiciário.

detenção de poupança popular.

estruturação de partidos políticos.

majoração de tributos.

não beneficia nenhum ente da administração pública indireta,
qualquer que seja o ente federativo a que esteja vinculado;

obsta a cobrança de imposto predial urbano, de delegatária
de serviço portuário, que ocupa imóvel de domínio da União;

necessariamente alcança todos os entes da administração
pública direta e indireta, de todos os níveis da Federação;

alcança todas as espécies tributárias de competência dos
entes federativos;

beneficia a empresa pública que desempenhe atividade
econômica considerada de interesse público.