Questões de Tributação e orçamento
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Questão: 251 de 821
228857
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PA
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Fiscalização - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
dos recursos financeiros gerados pela sociedade.
A respeito desse
tema, julgue os itens que se seguem, com base na doutrina e nas
disposições legais sobre orçamento e finanças públicas.
a competência para a elaboração da proposta orçamentária e ao
Poder Legislativo a competência para a sua aprovação.
Questão: 252 de 821
228398
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PA
Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Administrativa - Direito
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Finanças Públicas (arts. 163 a 169 da CF/1988) / Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
transferência de recursos de uma categoria de programação
para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia
e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados
de projetos restritos a essas funções.
Questão: 253 de 821
223536
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Juiz de Direito Substituto
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
constitucional, pois versa sobre responsabilidade por
dano ao consumidor, matéria de competência reservada aos Estados.
inconstitucional, pois versa sobre o funcionamento
do comércio, o que se caracteriza como interesse
local e, portanto, competência municipal.
constitucional, pois versa sobre custos de serviços,
matéria de competência concorrente entre União,
Estados, Municípios e Distrito Federal.
inconstitucional, pois versa sobre limitação genérica
ao direito de propriedade, limitação essa para a qual
seria competente somente a União.
inconstitucional, pois versa sobre relações de consumo, que é matéria de competência privativa da
União.
Questão: 254 de 821
220876
Banca: FCC
Órgão: Pref. Campinas/SP
Cargo(s): Procurador
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)
III e IV.
I, III e IV.
II e IV.
I, II e III.
I e II.
Questão: 255 de 821
Desatualizada
220889
Banca: FGV
Órgão: Pref. Paulínia/SP
Cargo(s): Procurador
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) / Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162 da CF/1988) / Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988)
o particular é contribuinte do imposto, pois ocupa o imóvel
da União e explora o serviço em caráter privado.
a União é o contribuinte do imposto, pois transferiu a posse
do imóvel para um particular.
o particular não é contribuinte do imposto, incidindo a
imunidade tributária recíproca entre os entes federativos.
a União somente será contribuinte do imposto em caráter
secundário, caso o particular não cumpra sua obrigação.
a União e o particular são devedores solidários do imposto,
pois ambos concorreram para o uso privado do imóvel.
Questão Desatualizada