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Questões de Tributação e orçamento

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Questão: 261 de 816

212539

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Princípios gerais

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos
itens, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal
de 1988 (CF).
A CF não estabelece limite de despesas com pessoal ativo e
inativo.

Questão: 262 de 816

212284

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Banca: FCC

Órgão: TRT/MT - 23ª Região

Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Finanças públicas

I, II e III.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

III, apenas.

Questão: 263 de 816

212249

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Orçamentos

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos
itens, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal
de 1988 (CF).
No Brasil, para determinado período do ano civil, cada ente da
Federação deve possuir um orçamento para as receitas e um
orçamento para as despesas.

Questão: 264 de 816

212467

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Princípios gerais

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos
itens, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal
de 1988 (CF).
As diretrizes orçamentárias são estabelecidas por leis de
iniciativa do Poder Executivo.

Questão: 265 de 816

212468

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Tributação e orçamento / Princípios gerais

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos
itens, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal
de 1988 (CF).
Em caráter de urgência, é permitido iniciar programas que não
estejam incluídos na LOA.