Questões de Tributação e orçamento

a regionalização ser um termo financeiro para auxiliar a discriminação de receitas e despesas por distintas categorias.

o país apresentar grandes diferenças e desigualdades regionais.

o orçamento ter que obedecer à divisão geográfica do país em quatro macrorregiões.

o Brasil ser um país de grande extensão territorial, facilitando a organização do Orçamento.

a Constituição promover as especificidades culturais e regionais do país.

três anos e tem vigência a partir do primeiro ano de um mandato.

quatro anos e tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

quatro anos com vigência a partir do segundo ano para o primeiro mandato e de três anos com vigência a partir do segundo ano, no caso de reeleição.

quatro anos com vigência a partir do primeiro ano de um mandato até o final do mandato.

três anos com vigência a partir do segundo ano de um mandato.

o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual e a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais e a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual e a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.

a compra ou venda de títulos de emissão do tesouro nacional pelo banco central, mesmo com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros e a realização de depósito das eventuais disponibilidades de caixa da união no banco central.

a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa e a concessão ou utilização de créditos ilimitados.

imposto;

tarifa;

taxa;

contribuição de melhoria;

multa.

não pode criar o imposto, já que não dispõe de competência tributária residual;

pode criar o imposto, desde que não tenha fato gerador próprio dos impostos já existentes;

pode criar o imposto, desde que não seja cumulativo e tal seja feito por meio de lei complementar;

não pode criar o imposto, ressalvada a existência de autorização da União, veiculada em lei complementar;

pode criar o imposto, via lei complementar, sendo não cumulativo e com fato gerador distinto dos outros impostos.